Fachada da escola municipal de Nova Iguaçu que ficou sem luz — Foto: Divulgação
A Justiça do Rio condenou a Light a pagar R$ 100 mil por danos morais coletivos após falhas no fornecimento de energia elétrica deixarem cerca de 1,5 mil alunos sem aula na Escola Municipal Darcílio Ayres Raunheti,em Nova Iguaçu (RJ). A Prefeitura,no entanto,já recorreu da decisão e pede que a indenização seja elevada para R$ 1 mil por aluno afetado — ou ao menos R$ 500 por estudante prejudicado.
A sentença da 2ª Vara Cível de Nova Iguaçu reconhece que a unidade escolar ficou cerca de oito dias sem luz em 2022,comprometendo o funcionamento da escola e afetando diretamente a comunidade escolar. O processo aponta que 333 alunos ficaram sem atendimento no dia 25 de fevereiro e que outros 1.537 estudantes deixaram de ter aulas nos dias 3 e 4 de março devido à interrupção do serviço.
Laudo pericial anexado aos autos concluiu que houve falha na prestação do serviço por parte da concessionária,com sucessivas ocorrências de falta de energia entre 24 de fevereiro e 11 de março daquele ano. O documento também apontou indícios de problemas na rede de distribuição e destacou que a escola operava com um medidor além da vida útil recomendada.
Na decisão,a juíza Kátia Prado Ferreira afirmou que “a educação pública,como direito fundamental,não pode ser prestada de forma inadequada” e destacou que a comunidade escolar foi “drasticamente” afetada pela ausência de energia.
Para o procurador-geral do Município,João Bosco Filho,a condenação representa um reconhecimento importante,mas o valor fixado ainda está distante da dimensão do prejuízo causado aos estudantes.
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“A decisão reconhece uma falha grave na prestação de um serviço essencial e o impacto direto causado à educação pública. Estamos recorrendo porque entendemos que o valor da indenização precisa refletir a quantidade de alunos prejudicados e a gravidade do que aconteceu com a comunidade escolar”,afirmou.
A sentença também determinou que a Light regularize definitivamente o fornecimento de energia da unidade e realize a substituição do medidor da escola.
